Direito de Livre Resolução
Última atualização: 18 de junho de 2026
Esta página explica o seu direito de livre resolução (retratação) como consumidor na União Europeia, nos termos da Diretiva 2011/83/UE, atualizada pela Diretiva (UE) 2023/2673, e como exercê-lo nas compras na Quinas Shop.
1) Resumo Rápido
- Prazo de livre resolução: 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe o produto.
- Sem necessidade de justificação: não precisa de indicar o motivo da sua decisão.
- Sem necessidade de login: clique no botão acima, ou utilize o formulário-modelo abaixo.
- Reembolso: efetuado no método de pagamento original, no prazo de 14 dias após recebermos a sua notificação de resolução.
2) Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Pode resolver o contrato de duas formas:
- Via eletrónica (recomendado): clique no botão "Cancelar o Meu Pedido" no topo desta página e preencha o formulário.
- Por notificação escrita: envie uma declaração clara da sua decisão para suporte@quinasshop.com, podendo utilizar o formulário-modelo da secção 3.
Para cumprir o prazo, basta enviar a notificação antes de os 14 dias terminarem.
3) Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Preencha e devolva o presente formulário unicamente se desejar resolver o contrato)
- Para: Quinas Shop — suporte@quinasshop.com
- Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:
- Solicitado em / recebido em:
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação em papel):
- Data:
4) Efeitos da Resolução
Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo padrão mais económico que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão.
Podemos reter o reembolso até recebermos o bem de volta, ou até receber prova do seu envio, conforme o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver o bem sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias. Os custos de devolução são da sua responsabilidade, exceto em caso de defeito ou erro da nossa parte.
5) Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados — por exemplo, camisolas personalizadas com nome e número.
Os produtos personalizados só são elegíveis para devolução em caso de defeito de fabrico ou erro de personalização da nossa parte, em conformidade com a nossa Política de Reembolso.
6) Contacto
📩 Email: suporte@quinasshop.com
Tempo de resposta: 24–48 horas úteis.